As compras públicas durante o coronavírus e o impacto direto no futuro das licitações no Brasil

Antes da situação excepcional envolvendo o COVID-19 muito se falava por parte dos atores envolvidos nas licitações sobre as dificuldades trazidas pela grande burocracia presente no processo licitatório, com argumentos inclusive de que isso afastava possíveis fornecedores e gerava alguns ônus para a administração pública.

Tínhamos um cenário em que os avanços apareciam, como na publicação no fim de 2019 do Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 10.024/2019) e na aceleração da tramitação do Projeto de Lei da chamada “Nova Lei de Licitações” (PL 1292/95), porém não apresentavam nada nem perto da flexibilização advinda da Lei 13.979/2020, que trouxe a mitigação de alguns procedimentos internos, possibilidade de uso modalidade de Dispensa de Licitação ampliada e redução de prazos para realização de Pregões, dentre outros, sempre que voltados para a contratação de bens ou serviços necessários ao combate da pandemia.

Infelizmente a desburocratização e celeridade nas compras públicas foram trazidas por uma necessidade de urgência de saúde ocasionada pelo Coronavírus, mas o que podemos tirar de positivo (se é que assim se pode dizer) disso?

Creio que a situação urgente e suas necessidades tenham oportunizado um real laboratório da desburocratização do processo licitatório no Brasil, como citado no artigo “Coronavírus e o laboratório das contratações públicas” publicado no Jota por Renato Toledo (link abaixo).

Como assim, Victor?

Acontece que, por obrigação e provocação, em algum momento, os órgãos de controle interno e externo, e com certeza o judiciário também, irão se debruçar sobre as contratações públicas realizadas nesse período e farão análises sobre o cumprimento dos requisitos legais e principiológicos nelas.

Sendo assim, teremos dados reais sobre o comportamento tanto da administração pública quanto do mercado privado através de seus operadores em ambos os lados em uma situação de flexibilização burocrática e celeridade.

Muito se vai ver até lá em notícias que não trazem toda a realidade e a análise completa devida caso a caso, mas a esperança é de que ao fim das devidas análises feitas pelos entes competentes, aqueles que tanto desejaram a flexibilização se mostrem merecedores dela, tendo cumprido os aspectos legais, principiológicos e morais necessários nas contratações, até porque não é só a viabilidade da flexibilização que está em jogo, mas principalmente a retomada da confiança da população no processo de compras como um todo.

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Victor Dornelas é advogado, pós-graduando em Licitações e Contratações Públicas pelo CERS, sócio-administrador na Diniz Amaral Licitações e produtor de conteúdo sobre licitações públicas através da Dornelas Licita.

Fontes:

Artigo: “Coronavírus e o laboratório das contratações públicas”, por Renato Toledo, publicado em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/reg/coronavirus-e-o-laboratorio-das-contratacoes-publicas-16042020