Nova IN nº 102 (DOU 19/10/20) revoga várias outras Instruções e Orientações Normativas

Publicada no Diário Oficial de 19/10/20, a nova Instrução Normativa SEGES nº 102, de 16 de outubro de 2020, revogará (a partir do dia 03/11/20 – art. 3º) várias outras Instruções e Orientações Normativas.

Confira, a seguir, a listagem de revogações elencada pelo art. 2º, da nova IN:

• Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009

• Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2016

• Instrução Normativa nº 32, de 20 de abril de 2020

• Instrução Normativa nº 38, de 12 de maio de 2020

• Orientação Normativa nº 1, de 20 de junho de 2014

• Orientação Normativa nº 2, de 22 de agosto de 2014

• Orientação Normativa nº 3, de 10 de setembro de 2014

• Orientação Normativa nº 4, de 30 de setembro de 2014

Segue, abaixo, a íntegra da nova IN 102:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga, com base no disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, Instruções Normativas e Orientações Normativas.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, inciso IX, alínea “a”, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas e Orientações Normativas no âmbito do Sistema de Serviços Gerais, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas e Orientações Normativas:

I – Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009;

II – Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2016;

III – Instrução Normativa nº 32, de 20 de abril de 2020;

IV – Instrução Normativa nº 38, de 12 de maio de 2020.

V – Orientação Normativa nº 1, de 20 de junho de 2014;

VI – Orientação Normativa nº 2, de 22 de agosto de 2014;

VII – Orientação Normativa nº 3, de 10 de setembro de 2014; e

VIII – Orientação Normativa nº 4, de 30 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.