O problema do baixo engajamento das áreas requisitantes com o Plano de Contratações Anual tem solução?

O Plano de Contratações Anual – PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Conforme consta do artigo 12, VII da Lei 14.133/2021, o objetivo do PCA é racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

No primeiro trimestre de cada ano, as áreas requisitantes devem informar quais contratações pretendem realizar ou prorrogar no ano seguinte, cabendo ao setor de licitações analisar tais demandas e encaminhar à autoridade superior do órgão para aprovação. Até o dia 30 de abril do ano de sua elaboração, o plano deve ser aprovado pela autoridade superior e enviado ao Ministério da Economia por meio do Sistema PGC, podendo haver alterações posteriores nos períodos de 1° a 30 de setembro e de 16 a 30 de novembro do ano de elaboração do plano.

Ocorre que o planejamento propriamente dito ainda é, de fato, incipiente. Em boa parte dos casos, os setores requisitantes demandam itens que não necessitam e negligenciam necessidades reais. Pior ainda, incluem demandas para as quais não possuem capacidade técnica ou de pessoal para realizar o planejamento da contratação, seja para garantir mais recursos orçamentários para o ano subsequente, seja para satisfazer eventualidades.

O resultado é que boa parte dos PCAs é inchado e não reflete a capacidade financeira dos órgãos, não atingindo o objetivo de subsidiar a elaboração das leis orçamentárias e ainda prejudicando o planejamento das áreas de licitação.

Entendo que ainda estamos em um momento de adaptação à cultura do planejamento e acredito que em alguns anos veremos um cenário menos preocupante, mas precisamos agir o quanto antes, visto que o bom planejamento leva à economia de recursos financeiros e de pessoal, indo ao encontro dos anseios da sociedade.

Neste sentido, tenho proposto nos debates que participo, que o plano de compras anual seja submetido a um comitê de profissionais com alto poder de decisão dentro dos órgãos, antes de ser enviado à autoridade superior para aprovação. Esse comitê teria a responsabilidade de analisar as principais demandas e fazer ajustes, adequando o PCA à realidade orçamentária do órgão, além de priorizar contratações que estejam alinhadas ao planejamento estratégico da organização, alcançando então um patamar mais elevado de governança e gestão.

Outra solução que tenho proposto é a de que a área de licitações apresente em seu relatório de encaminhamento o histórico de entregas das áreas requisitantes em relação às demandas apresentadas. Sabendo que muitas demandas são inseridas no PCA e depois esquecidas, e que outras são inseridas com previsão de datas que provavelmente não serão cumpridas, é conveniente que a alta gestão tenha conhecimento de tais dados para que possa decidir de forma mais assertiva, priorizando não apenas com base em necessidades, mas também com base em capacidade de entrega no ano subsequente.

A imagem abaixo mostra o fluxo proposto de elaboração do PCA: