PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLES NAS AQUISIÇÕES

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DIRETRIZES PARA A CORRETA ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

A Gestão de Riscos tem sido apontada pelo TCU como um dos pilares para o sucesso das contratações públicas e do alcance dos objetivos institucionais, necessitando ser devidamente implantada pelos órgãos e entidades administrativas. A Instrução Normativa nº 5/17-SEGES impõe a gestão de riscos nos processos de contratação de serviços terceirizados, incluindo-a como uma etapa do planejamento que culminará na elaboração do mapa de riscos. Tal documento, por sua vez, deverá conter os riscos, as ações consideradas suficientes para prevenir ou mitiga-los, bem como a indicação dos responsáveis pela sua aplicação. Para tanto, é necessário que os agentes tenham conhecimento suficiente sobre os problemas que comumente envolvem as contratações públicas, constituindo-se em eventos geradores de risco, quais condutas podem evitá-los e quais podem minimizar suas consequências lesivas. Fundamentalmente, ainda, é necessário que compreendam suas atribuições no processo de gestão de riscos, especialmente no tocante à fase de planejamento da contratação, bem como o impacto que a deficiência de atuação gerará para todo o processo de contratação.

PÚBLICO-ALVO
  • Agentes públicos que atuam em processos de contratação pública, em especial na fase de planejamento das contratações de serviços terceirizados (equipe de planejamento), setores responsáveis pela elaboração do termo de referência (requisitantes), gestores e fiscais de contrato, departamento jurídico.
  • Autoridades que desejem conhecer o processo de planejamento da contratação, os potenciais problemas operacionais que afetam as contratações públicas, suas causas e sugestões de solução
OBJETIVOS
  • Demonstrar a importância da fase de planejamento da contratação para o alcance dos resultados pretendidos
  • Aprofundar conhecimentos sobre a fase de planejamento da contratação de serviços terceirizados conforme a IN 5/17-SEGES, em todas as suas etapas, possibilitando a compreensão dos seus aspectos práticos relacionados a procedimentos, atuação de agentes e resultados a serem produzidos
  • Compreender as diretrizes para elaboração dos estudos preliminares e do termo de referência em processos de contratação de serviços terceirizados conforme a IN 51/17-SEGES e como atuar para que sejam atendidas na prática
  • Compreender os aspectos da gestão de riscos em processos de contratação de serviços terceirizados conforme a IN 51/17-SEGES, seus procedimentos e artefatos
  • Conhecer os riscos, os controles e as competências relacionadas à gestão de riscos, o que dará condições para a elaboração concreta de mapas de riscos nas respectivas organizações
METODOLOGIA

Expositiva e dialogada, com aplicação de atividade prática voltada para a elaboração de mapa de risco.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Planejamento da contratação pública

  • Governança e riscos nas contratações públicas, segundo recomendações
  • Planejamento da contratação pública em níveis estratégico e operacional
    • O plano anual de compras
  • Elementos fundamentais ao planejamento da contratação pública
    • Objetivos X riscos
    • Resultados pretendidos X resultados da contratação
    • Necessidade X solução
    • Necessidade X qualidade
    • Estratégia de contratação X alternativas legais
    • Fragilidades X controles
    • Matriz de responsabilidades

Planejamento da contratação de serviços terceirizados segundo a IN 5/17-SEGES

  • Impacto da Fase de Planejamento na responsabilidade dos agentes do processo de contratação
  • Início da Fase de Planejamento: documento de formalização da demanda
  • Elaboração de estudos preliminares
    • Diretrizes
    • Procedimentos
    • Componentes
    • Produto
    • Competências envolvidas
  • Procedimentos e artefatos da gestão de riscos
    • Modelos e diretrizes
    • Atribuições afetas à equipe de planejamento
    • Atuação de agentes do processo
    • Mapas de riscos: riscos, ações preventivas e de contingência, responsabilidades
    • Conta depósito-vinculada e pagamento pelo fato gerador
  • Elaboração do termo de referência
    • Diretrizes
    • Componentes
    • Estrutura
    • Informações obrigatórias
  • Plano de fiscalização contratual
    • O que é
    • Quem elabora

Riscos ao processo de contratação pública considerando a jurisprudência do TCU, suas causas e controles sugeridos

  • Riscos à legalidade do processo
  • Riscos à competitividade
  • Riscos à eficácia da licitação
  • Riscos à satisfação do interesse público
  • Riscos à economicidade
  • Riscos à eficiência dos procedimentos
  • Riscos à efetividade da atuação administrativa
  • Riscos ao erário
  • Riscos à imagem

Diretrizes para a correta atuação em relação a

  • Parcelamento do objeto sem fracionamento de despesa
  • Indicação de marca
  • Definição da necessidade e descrição do objeto
  • Aquisição de objetos de qualidade
  • Elaboração do documento que formaliza a demanda
  • Realização de levantamentos de mercado e identificação da solução adequada
  • Estimativas preliminares de preço e fixação do valor orçado
  • Justificativas para licitar por lotes ou manter o objeto indiviso
  • Resultados pretendidos e instrumento de medição de resultado
  • Modelo de execução do objeto
  • Modelo de gestão do contrato
  • Exigências de qualificação técnica e econômico-financeira
  • Contratação por meio de credenciamento
  • Inexequibilidade de proposta
  • Fraudes na licitação
  • Diligências e saneamento de falhas
  • Contratação isolada de item de lote no SRP
  • Atribuições de gestão e fiscalização do contrato
  • Recebimento provisório e definitivo do objeto
  • Justificativas para o exercício de prerrogativas públicas e direitos do contratado
  • Aditivos contratuais
  • Repactuação de preços
  • Prorrogação de contrato
  • Sanções contratuais
  • Instrução de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
PROFESSORA

Profª. Gabriela Pércio

Graduada em Direito pela PUC-PR. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC. Consultora Jurídica na Zênite Consultoria e Treinamento em Administração Pública S/A durante 6 (seis) anos. Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCE/PR durante 2 (dois) anos. Diretora de Consultoria na Negócios Públicos Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda. durante 5 (cinco) anos. Diretora de Expansão no Instituto Negócios Públicos do Brasil durante 2 (dois) anos e 7 (sete) meses. Professora na Pós-Graduação de Licitações e Contratos da Unibrasil. Instrutora de cursos e treinamentos na área de licitações e contratos desde 2004, com atuação nas três esferas de governo, em âmbito nacional. Autora do livro “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, 2ª Ed., 2017, Juruá Editora, Curitiba/PR. Coautora do livro “Instrução Normativa 5/15-MPDG – Comentários a artigos e anexos”, 2017, INGEP Editora, POA/RS. Autora de diversos artigos sobre o tema, publicados em revistas especializadas

Informações

Local: Vitória – ES

Data: 13 e 14 de Dezembro

Carga horária: 16 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo;
Pasta executiva | Caneta | Lapiseira | Marca Texto;
Certificado com Registro em Cartório;
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