Programa Nacional de Transparência Pública inicia 3º ciclo de fiscalização de portais de órgãos públicos
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que pretende avaliar a conformidade das informações disponibilizadas nos portais de órgãos públicos de todo o país, começou seu 3º ciclo de avaliação no dia 27 de maio. A análise dos sites é feita com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PNTP tem adotado em 2024 a mesma metodologia utilizada em 2023, que é baseada na autoavaliação realizada pelos próprios órgãos. Essas autoavaliações serão, posteriormente, validadas pelos auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCE).
No âmbito federal, as organizações têm até o dia 15 de junho para concluir suas autoavaliações, enquanto a validação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrerá entre 17 de junho e 5 de julho.
Neste ano, as informações de transparência das 53 organizações avaliadas em 2023 serão reexaminadas, permitindo comparações detalhadas ao longo do tempo. Os resultados dessas avaliações, incluindo as respostas das organizações e as validações feitas pelos TCE, serão disponibilizados em tempo real para a sociedade através do portal Radar da Transparência Pública.
O PNTP
O PNTP foi idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) juntamente com o Tribunal de Contas União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Para saber mais sobre normas e as boas práticas de transparência em portais públicos, acesse a cartilha da Atricon sobre o assunto: Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas.
Fonte: Tribunal de Contas da União