O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (Gired), Carlos Baigorri, e os demais membros do grupo aprovaram, sexta-feira (6/9) , o primeiro leilão reverso para escolher operadoras aptas a instalar Estações de Rádio Base (ERBs) e posteriormente operar serviços de telefonia móvel e internet banda larga a localidades remotas sem cobertura.
O edital do leilão reverso, lançado nessa segunda-feira (9 /9 ) pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), será o primeiro a ser realizado dentro do projeto que tem como objetivo repassar R$ 250 milhões a empresas que se disponham a instalar e operar a infraestrutura, que consiste em uma antena com receptor e transmissor de sinal celular, em 59 localidades não sede municipal sem compromissos de cobertura, pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações.
O primeiro leilão reverso ocorrerá em 1º de outubro de 2024 e a manifestação de interesse para a qualificação das participantes deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro de 2024. Os recursos para esse e os demais projetos advêm do saldo remanescente de valores aportados na EAD como contrapartida ao leilão do 4G realizado em 2014, conforme determinações da Anatel e do Ministério das Comunicações.
A modalidade escolhida para a realização do projeto piloto do leilão é o reverso, em que participantes poderão escolher uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e realizar um lance único para cada uma delas, abaixo do limite máximo estipulado no Edital. O lance será correspondente ao valor a ser transferido pela EAD às empresas vencedoras para a instalação de estações rádio base (ERBs), compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G, e vence a empresa que oferecer o menor valor.
Projetos Adicionais do Gired
Em agosto de 2024 , o Conselho Diretor da Anatel aprovou os projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014 .
O montante de R$ 500 milhões será dedicado a executar políticas públicas voltadas para as áreas de telecomunicações e radiodifusão até o final de 2026.
Veja abaixo os novos projetos que serão desenvolvidos:
- Implantação de Estações Rádio Base ( ERBs ) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
- Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
- Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses; e
- Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.
Fonte: Agência GOV