Gestão apresenta inovações para ampliar a transparência nas contratações públicas em convenção anticorrupção
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, apresentou algumas das principais inovações utilizadas pelo Governo Federal para a promoção da transparência de dados públicos e o monitoramento e avaliação de contratações públicas durante a Sessão Especial sobre Contratações Abertas da 42ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), na última quarta-feira (11/9).
A chefe da Assessoria Internacional da Seges/MGI, Thaísa Faria, apresentou, por meio de videoconferência, o Portal de Dados Abertos do Governo Federal e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ferramentas que propõem processos mais transparentes e com maior detalhamento de dados, o que se mostra crucial para a prevenção de fraudes.
Thaísa destacou o Brasil foi destacado como uma referência para os demais países. “A discussão ressaltou a importância de sistemas transparentes para garantir a integridade e a eficiência no processo de contratação, o que reforça o papel crucial que iniciativas como o PNCP e o Portal de Dados Abertos desempenham na promoção de práticas abertas e responsáveis”, disse.
Um dos serviços encontrados no Portal de Dados Abertos é a consulta gratuita a informações qualificadas sobre gastos públicos com contratações, abrangendo a dispensa e inexigibilidades de licitações, pregões e concorrências. Dessa forma, é possível saber com detalhes como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.
Já o Portal Nacional de Contratações Públicas reúne informações como os planos anuais de contratações dos órgãos, editais, atas de registro de preços e contratos, proporcionando transparência e facilitando o acesso a essas informações relevantes. A centralização desses documentos num local único e de fácil acesso garante a transparência, a responsabilização e a governança no domínio dos contratos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
MESICIC
O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte, criado para promover a cooperação entre os países membros na prevenção, detecção, punição e erradicação da corrupção.
Algumas das principais funções do MESICIC compreendem a avaliação e o monitoramento de boas práticas de corrupção; formulação de recomendações específicas para os países membros, visando fortalecer os mecanismos de combate à corrupção; cooperação técnica para a troca de informações e experiências e publicação de relatórios detalhados sobre a situação de cada país membro em relação à implementação da Convenção.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
