Advocacia pública reforça importância da arbitragem internacional

Temas e estratégias importantes para o País e para advocacia pública foram destaque nesta sexta-feira (11/10) em eventos realizados em São Paulo (SP). Em agenda no estado, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, reforçou o papel estratégico da arbitragem internacional para a redução de litígios e mediação de controvérsias. A atuação ativa da AGU para garantir uma legislação segura no setor portuário foi outro assunto abordado pelo ministro.

“Segundo levantamento feito no início do ano, entre ganhos realizados e perdas evitadas, a resolução de conflitos por arbitragem rendeu pelo menos R$ 222,5 bilhões à União desde 2006 – ano em que a administração pública passou a adotar o mecanismo arbitral como alternativa ao recurso direto ao judiciário”, destacou o ministro Jorge Messias durante o evento AGU Convida – 1ª edição arbitragem – Diálogos com a Corte Permanente de Arbitragem HAIA, realizado pela Escola Superior da AGU.

 Na ocasião, o ministro lembrou o recente ingresso da procuradora-geral federal Adriana Venturini nos quadros da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), o que significou, segundo ele, “um reconhecimento da contribuição que nossa instituição vem aportando à Corte – que completa 125 anos de história neste 2024”.

Outro assunto em que o ministro destacou a atuação da advocacia pública foi o setor portuário, durante o evento Seminário Regulação da Atividade Portuária, promovido pela Revista Justiça e Cidadania e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), também ocorrido em São Paulo.

Durante o debate, o ministro fez um breve histórico do desenvolvimento do setor e apontou os desafios que envolvem a regulação, tendo em vista os diferentes aspectos que envolvem a área, como questões alfandegárias, aduaneiras, segurança pública, comércio exterior e infraestrutura. “Temos que ter a capacidade de, como Estado, criar as condições jurídicas, econômicas e regulatórias para mobilizar os investimentos econômicos privados para o setor. E não há investimento a longo prazo sem ter previsibilidade e segurança jurídica”, completou.

Fonte: Advocacia-Geral da União