TCE-RJ aprimora ferramenta de consulta para processos previdenciários registrados
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprimorou a ferramenta “Consulta Registro”, utilizada para pesquisar processos de inativação e pensão cujos atos foram registrados após apreciação de mérito favorável à legalidade das concessões. A atualização foi feita pela Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro (3ª CAP), em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), atendendo a uma solicitação do Rioprevidência.
A nova versão da ferramenta, disponível no módulo “Deliberação 260 – FATIMA” do sistema eTCERJ, facilita o acesso às informações ao permitir buscas adicionais pelos campos “CPF” e “Nome do beneficiário”. Anteriormente, a consulta era restrita ao número do processo cadastrado no TCE-RJ, o que podia dificultar a obtenção dos dados, especialmente em casos de extravio de processos físicos mais antigos.
Com a inclusão desses novos parâmetros, mesmo quando o número do processo é desconhecido, os jurisdicionados podem localizar informações de forma rápida e eficiente. Essa evolução é importante tanto para a obtenção da certidão de decisão necessária ao pleito de compensação previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o correto cadastramento de benefícios derivados de processos de inativação, como pensões ou revisões de aposentadorias.
Os institutos de previdência têm acesso a todos os processos referentes ao seu ente federativo, enquanto os demais jurisdicionados podem consultar os processos nos quais figuram como órgão de origem.
A ferramenta “Consulta Registro” está disponível no módulo “Deliberação 260 – FATIMA” do sistema eTCERJ, localizada no menu “+ Mais…”:
