A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto (PL 3.875/2024) do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para facilitar a destinação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas das chuvas em local afetado por calamidade pública, como o Rio Grande do Sul, atingido por enchentes em maio deste ano.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a proposta torna mais inclusivo o acesso ao financiamento público em situações de emergência climática.
Fonte: Agência Senado
