AGU garante na Justiça realização de audiências públicas para renovação de contrato de ferrovia
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça a realização das sessões presenciais das audiências públicas para a renovação do contrato da Ferrovia Centro Atlântica S.A., a ocorrerem em Salvador e Goiânia, nesta sexta-feira (18/10) e na segunda (21/10).
O objetivo das audiências é colher sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação do contrato por mais 30 anos, o que deve gerar cerca de R$ 24 bilhões em investimentos na infraestrutura ferroviária do país.
A atuação da AGU, na representação judicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conseguiu derrubar decisão anterior que suspendia a realização das sessões realizadas pela autarquia. Com isso, ficou demonstrada a legalidade do procedimento de consulta pública e de renovação contratual.
A procuradora federal Kaliane Cavalcante de Lira, da Procuradoria Federal junto à ANTT, ressalta que as audiências públicas são uma importante oportunidade para ouvir os principais atores do setor e a população interessada no projeto.
“A importância da manutenção da audiência pública é porque a audiência é a manifestação da população, é a manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirma a procuradora. “O objetivo dessas audiências é colher as contribuições da sociedade para que a gente possa aprimorar o projeto de prorrogação desse contrato”, destaca Kaliane.
Sobre a ferrovia
A ferrovia atravessa os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e também o Distrito Federal. A renovação do contrato abrange 5.725 km de trilhos. O foco principal está em áreas como a antecipação de investimentos, a modernização dos contratos de concessão, a resolução de conflitos urbanos e a adoção de novas tecnologias.
Atualmente, a ferrovia abrange mais de 7,8 mil km de trilhos, incluindo os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio. A proposta de renovação por mais 30 anos busca modernizar a infraestrutura existente e ampliar a capacidade da ferrovia, beneficiando setores como mineração, agronegócio e indústria.
Serviço:
As próximas sessões confirmadas acontecem nas seguintes datas e locais:
Salvador/BA
Data: 18 de outubro
Horário: 9h00 às 13h00
Local: Auditório do Hotel Mercure Pituba – avenida professor Magalhães Neto, SN, Pituba
Goiânia/GO
Data: 21 de outubro
Horário: 14h00 às 18h00
Local: Auditório do San Marino Suite Hotel – rua 05, 1090, Quadra D, lotes 69/71, Setor Oeste
Para participar das audiências presenciais, o credenciamento será realizado no local das sessões.
Fonte: Advocacia-Geral da União
