Atuação da CGU reduz orçamento referencial em licitações de obras na BR-230/PA
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e corrigiu falhas no orçamento em dois processos licitatórios referentes à manutenção da BR-230/PA. As incorreções foram um alerta da ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais – ALICE e auditadas em 2024 pela CGU. Elas resultaram na redução significativa de custos, totalizando mais de R$ 60 milhões em potenciais superfaturamentos.
De acordo com os relatórios de auditoria publicados nesta terça-feira (24), os dois contratos auditados previam a licitação para manutenção ou recuperação rodoviária em trechos estratégicos da BR-230/PA, uma das principais rodovias que atravessa o estado do Pará. O Pregão Eletrônico nº 90244/2024, previa a execução de obras de conservação e recuperação entre a divisa do Tocantins/Pará e Altamira. Inicialmente, o orçamento estimado era de R$ 168,7 milhões, mas, após a auditoria, esse valor foi ajustado para R$ 109,3 milhões, resultando numa redução do orçamento estimativo de R$ 59,4 milhões. No Pregão Eletrônico nº 90055/2024, o orçamento inicial para obras entre a divisa TO/PA e PA/AM era de R$ 79,6 milhões. Após a intervenção da CGU, foi reduzido para R$ 76,1 milhões reduzindo o orçamento referencial em R$ 3,4 milhões.
As auditorias identificaram diversas inconsistências, como estimativas incorretas de serviços de pavimentação, uso antieconômico de veículos de transporte e falhas na composição de custos de materiais asfálticos. Essas falhas representavam um risco de superfaturamento significativo na execução do objeto a ser contratado, em caso de pagamento por serviços com sobrepreço, e foram corrigidas antes da abertura das propostas. Além disso, a CGU destacou a ausência de documentos que justificassem certos orçamentos e a utilização de veículos de transporte com capacidades inadequadas, o que geraria custos excessivos para a Administração Pública.
As correções sugeridas foram implementadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), colaborando para a redução dos valores dos contratos, mas também aumentando a transparência e a conformidade com as normas legais vigentes.
A atuação da CGU reflete o compromisso do órgão com a integridade dos processos licitatórios e a boa gestão dos recursos públicos. A redução de mais de R$ 60 milhões no orçamento estimado para essas obras rodoviárias é um exemplo de como a auditoria preventiva pode evitar prejuízos ao erário e assegurar a realização de obras essenciais com responsabilidade fiscal.
ALICE
A plataforma Alice, desenvolvida pela CGU, analisa diariamente, de forma automatizada, as compras e contratações públicas do Governo Federal. Entre 2019 e 2023, foi o ponto de partida para identificação de um total de R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas que, após análise e trabalho dos auditores da CGU, foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades.
A ferramenta Alice utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para identificação de riscos e inconsistências em licitações, emitindo alertas preventivos para análise pelos auditores, possibilitando evitar o dispêndio de recursos da União mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. Os ajustes ajudarão a garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além de aumentar a confiança na execução dos contratos.
Fonte: Controladoria-Geral da União
