Parecer da AGU confere segurança jurídica a celebração de convênios voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação
Entendimento fornece base jurídica para celebração de convênios entre órgãos públicos e instituições de ciência, tecnologia e inovação.
AGU, CGU e empresas concluem renegociação e enviam ao STF proposta final sobre acordos de leniência
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051.
Brasil adere à iniciativa da ONU que promove o uso da infraestrutura pública digital em benefício das pessoas e do planeta
Durante evento, em Nova York, a ministra da Gestão, Esther Dweck, assinou a participação brasileira na campanha.
Minas Gerais é o segundo ente da federação a utilizar o Conecta GOV.BR
Dois órgãos do estado vão utilizar o serviço desenvolvido pelo Ministério da Gestão para simplificar os serviços da área de educação e de cadastro de fornecedores.
Levantamento do TCU avalia práticas socioambientais das organizações públicas
O iESGo é o índice criado pelo Tribunal para analisar governança organizacional e ações de sustentabilidade social e ambiental na administração pública.
AGU evita que União seja condenada em ação promovida por empresa de transportes declarada inidônea para licitar
Advogados da União demonstraram na 2ª Turma do STJ que prazo para cobrança de indenização, vinte vezes maior que o PIB do Brasil, prescreveu.
Petrobras lança novo edital voltado para startups
Seleção em parceria com o Sebrae vai disponibilizar R$ 16 milhões.
ANPD divulga relatório sobre proteção de dados na economia digital do G20
O documento foca em literacia digital e novas abordagens regulatórias no cenário global.
Lei dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública
Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.
Lei dos Concursos é mais um passo na agenda de transformação do Estado
A sanção da Lei nº 14.965/24 dá continuidade às ações do MGI de inovação, inclusão e eficiência no serviço púbico.