Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na 4.ª Sessão Extraordinária do CNJ.
Gestão e governo do Espírito Santo celebram acordo para levar soluções de processo eletrônico a municípios do estado
Acordo de adesão foi assinado pelo governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, e formalizado em encontro com a ministra Esther.
Compras.gov.br moderniza ambiente para pedidos de catalogação de itens de materiais e serviços
Novidade traz interface mais intuitiva e possibilita acompanhamento das solicitações e troca de mensagens com o catalogador.
Em regra, função de agente de contratação deve ser exercida por servidor efetivo
Em Consulta, TCE-PR orienta que, quando servidor efetivo algum puder cumprir a função, esta pode ser realizada excepcional e temporariamente por comissionado, desde que haja justificativa.
Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo é o primeiro órgão de controle interno a ser tornar Apoiador Institucional do Pacto Brasil
Parceria foi construída por meio da Rede Nacional de Integridade Privada, e apoio ao programa foi formalizado pela CGU.
Gestão apresenta inovações para ampliar a transparência nas contratações públicas em convenção anticorrupção
Portal de Dados Abertos e Portal Nacional de Contratações Públicas foram apresentados como exemplos de transparência durante evento da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
CGU divulga 9º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação
Decisões envolvem gastos com cartões corporativos, processos da Comissão de Ética, autos de infração do IBAMA e informações da ABIN.
PGFN e Ulbra firmam transação tributária histórica
Acordo encerra mais de duas décadas de litígios fiscais e soluciona dívida de R$ 6,2 bi em tributos federais.
Atualizações no sistema Contratos.gov.br possibilita participação dos fornecedores na gestão de contratos públicos
Sistema ganha funcionalidades inovadoras para agilizar processos, melhorar a transparência e facilitar a interação entre fornecedores e órgãos públicos.
Orientações para implementação do decreto nº 12.174, de 11, de setembro de 2024 nas contratações públicas
Comunicado n° 16/2024.