Instrução Normativa altera remessa, prazos e envio de informação sobre procedimento licitatório
O Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (03/09/24) trouxe a instrução Normativa n. 01/2024, que altera a Instrução Normativa n° 02, de 6 de dezembro de 2023.
Mais de 1,9 mil órgãos não podem receber recursos públicos
A relação completa foi publicada na forma do Comunicado SDG n.º 54/2024.
CCJ aprova cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência
Zenaide Maia apresentou um texto substitutivo ao projeto de Flávio Arns.
PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos
Organização criminosa estaria envolvida em lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 65 milhões em contratos.
Ministério da Gestão e estatais federais assinam Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão
Iniciativa visa melhorar políticas públicas e promover a diversidade nas estatais através de um espaço de troca de experiências entre as empresas.
Senado aprova aval da União para MT contratar U$ 100 milhões do Bird para educação
Jayme Campos foi relator na CAE e no Plenário.
Alteração na Lei da Ficha Limpa deve ser votada após as eleições municipais
Nesta terça-feira (3), o Plenário do Senado debateu o projeto que altera o prazo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). A proposta define um único período de oito anos em que o político fica impedido de se candidatar. Mas não houve acordo para votação e o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu […]
Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
Na decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reforçou o entendimento de que a condenação com base no artigo 10 não pode mais ser aplicada com fundamento na presunção de lesão aos cofres públicos.
S. Sebastião da Amoreira: Prefeita é multada por atrasar envio de dados ao TCE-PR
Exilaine Gaspar é sancionada em R$ 4.153,50 por retardar as remessas de informações do SIM-AM relativas ao mês de dezembro de 2023 e encerramento do mesmo exercício.
Governo Federal abre prazo para órgãos públicos manifestarem interesse em compra centralizada de computadores e notebooks
Iniciativa prevê economia de R$ 97,2 milhões com aquisição padronizada para órgãos públicos.