Licitações impossíveis e contratos informais
Neste artigo, exploramos a tendência de formalização mínima nas contratações públicas, uma característica da Administração Pública brasileira que é profundamente enraizada nos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Discutimos como, em situações de calamidade ou emergência, a rigidez normativa pode ser flexibilizada, levando à necessidade das chamadas “licitações impossíveis”.
TCU e TCE-PI apontam riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
A conclusão é que, atualmente, há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público.
Despesas com publicidade em ano eleitoral podem ser fiscalizadas pelo TCE-PR
Entendimento foi consolidado na revisão do Prejulgado nº 13 do Tribunal, que trata dos limites referentes a esses gastos, fixados no artigo 73, VII, da Lei Federal nº 9.504/97.
CGU amplia prazo para contratações em pesquisas sobre desinformação em políticas públicas e modelos de maturidade
Interessados têm até 12 de agosto para enviar currículos.
TCU realiza levantamento em Conselhos de Fiscalização Profissional
Análise identificou aumento significativo nas receitas dos CFP, mas gastos com fiscalização permanecem baixos e políticas contra assédio moral e sexual são escassas.
Ministério das Cidades garante R$ 635,7 milhões para compra de 503 novos ônibus no Pará; 100 deles, elétricos
Somados o convênio entre o Ministério das Cidades e o Governo do Pará e os anúncios do Novo PAC, o Pará terá 503 novos ônibus à disposição da população. O ministro Jader Filho conheceu os detalhes da fabricação das primeiras unidades dos veículos destinados ao BRT Metropolitano.
Novo PAC: 96% das propostas de investimento em serviços de saúde foram aprovadas
Com essa aprovação, o Programa de Aceleração do Crescimento vai viabilizar obras de 2.762 unidades de saúde ou veículos no valor total de R$ 11.6 bilhões.
Avaliação de contratações públicas de TI pelo Ministério da Gestão gera economia de R$ 37 milhões
Trabalho é realizado pela Gestão com órgãos do SISP. Todas as contratações públicas de Tecnologia da Informação acima de R$ 20 milhões devem ser analisadas pelo ministério.
Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres
Onze cidades foram selecionadas para testes.
Gestão lança nova versão do portal de serviços da SPU
Iniciativa faz parte do projeto Startup SPU+Ágil, que visa reformular e aprimorar os serviços mais demandados da Secretaria do Patrimônio da União.