DIFERENÇA ENTRE OS MODOS DE DISPUTA ESTABELECIDOS NA NLLCA Nº 14.133/21
A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo oferece ao gestor um cardápio de opções para o desenho da melhor estratégia para a seleção do licitante. Nesse diapasão, demonstra-se importante a opção acertada de um modo de disputa adequado. Cabendo-se ressaltar que a escolha do formato de apresentação da proposta caracteriza-se por ser metódica e não baseada apenas em experiências pretéritas.
MinC, MCTI e Finep lançam edital de R$ 250 milhões para recuperação e preservação de acervos
Chamada pública destina-se ao apoio de projetos de preservação, divulgação, pesquisa e restauração de acervos científicos, históricos e culturais.
Países da América Latina debatem a integração de assinaturas eletrônicas e os serviços digitais transfronteiriços
Evento acontece na Enap e reúne representantes de doze países da região em busca da ampliação na oferta de serviços digitais.
AGU aprova termos de compromisso para dar segurança jurídica a repasses do Novo PAC
Modelos garantem uniformidade e previsibilidade nas transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios.
CGU prorroga contratação para estudos e pesquisas em diversas áreas de conhecimento
Interessados têm agora até o dia 16 de julho para enviar currículos. As contratações fazem parte de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Unesco, a partir de regras da organização.
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública
A avaliação foi feita por representantes da Câmara, do CGU e do TCU; índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%.
Gestão define critérios de prioridade para pagar despesas de pessoal de anos anteriores
Pessoas com maior idade, com deficiência, acometidas por certas doenças ou aposentadas por invalidez são algumas das que terão prioridade para recebimento dos valores.
TCU suspende licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Presidência da República
Medida cautelar foi concedida após indícios de quebra de sigilo das propostas técnicas das licitantes.
Ministério das Cidades anuncia edital de R$ 11,2 milhões para catadores de recicláveis
A seleção vai promover a estruturação e fortalecimento das redes de catadoras e catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria.
DER deve corrigir e republicar editais de licitação para conservação de rodovias
TCE-PR julga procedentes Representações da Lei de Licitações apresentadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo da Corte sobre certames cujos valores somam R$ 5,5 bilhões.