O parcelamento do objeto de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União
De acordo com a Lei 8.666/1993, o objeto da licitação deve ser parcelado sempre que técnica ou economicamente viável, de modo que a reunião/agrupamento do objeto somente será cabível quando devidamente justificado no processo administrativo.
Você sabe o que são e para que servem os indicadores de governança?
Em recente entrevista, o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, comentou que, em termos de Governança no Setor Público, o Brasil ainda se encontra em estágio inicial.
Avaliação do Risco: a adoção do critério da relevância, juntamente à probabilidade e ao impacto
O risco é medido em termos de impacto e de probabilidade.
Conheça os novos pareceres vinculantes da AGU – 2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu seis novos pareceres em 2019 que devem ser observados (obrigatoriamente) pelos gestores da Administração Pública Federal.
Capacitação: uma necessidade de todos!
Todos precisam estar sempre se aprimorando!
