Medida prevê plataforma nacional para centralizar demandas.

Proposta de participação foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Objetivo é dar transparência ao uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados os estados e ao DF.

A sanção foi publicada hoje no DOU.

Recurso que não for utilizado até o fim deste ano precisa ser devolvido até 15 de janeiro de 2025.

Por meio do PLN 31/2004, governo propôs mudanças na LDO para que empresas estatais que hoje se encontram na condição de dependência tenham uma alternativa para recuperar sua sustentabilidade financeira e gerar receitas próprias.

O Guia atualiza o Programa de Integridade empresarial em consonância às novas legislações e práticas de mercado.

Comunicado nº 19/2024.

Objetivo é facilitar acesso a recursos e garantir solução mais célere em casos de emergência.

Relatório Consolidado do Fiscobras chegou ao 28º ano e fiscalizou 23 obras pelo país. Apenas uma teve indicação de paralisação por apresentar sobrepreço milionário. Volume de recursos auditados superou os R$ 7 bilhões.