STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
Medida prevê plataforma nacional para centralizar demandas.
Municípios poderão se manifestar em licitações de serviços de energia
Proposta de participação foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
MJSP lança segunda etapa da plataforma Segurança Transparente
Objetivo é dar transparência ao uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados os estados e ao DF.
CGU sanciona empresa por fraudar licitação na secretaria de educação em MS
A sanção foi publicada hoje no DOU.
MinC publica regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo
Recurso que não for utilizado até o fim deste ano precisa ser devolvido até 15 de janeiro de 2025.
Governo apresenta projeto de lei ao Congresso para reduzir dependência das estatais
Por meio do PLN 31/2004, governo propôs mudanças na LDO para que empresas estatais que hoje se encontram na condição de dependência tenham uma alternativa para recuperar sua sustentabilidade financeira e gerar receitas próprias.
CGU publica novo Guia de Diretrizes para Empresas Privadas
O Guia atualiza o Programa de Integridade empresarial em consonância às novas legislações e práticas de mercado.
Instabilidade no Gov.Br pode afetar as contratações no sistema Compras.gov.br
Comunicado nº 19/2024.
Projeto flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências
Objetivo é facilitar acesso a recursos e garantir solução mais célere em casos de emergência.
Dezessete obras no país têm indício de irregularidade grave, aponta Fiscobras 2024
Relatório Consolidado do Fiscobras chegou ao 28º ano e fiscalizou 23 obras pelo país. Apenas uma teve indicação de paralisação por apresentar sobrepreço milionário. Volume de recursos auditados superou os R$ 7 bilhões.