Decreto nº 12.198, de 24 de Setembro de 2024.

Lista atualizada leva em consideração somente os presentes durante a aplicação do certame.

Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024) analisa auditorias sobre políticas públicas estratégicas para

Todos os entendimentos estão disponíveis para consulta no site do Tribunal.

Comunicado n° 18/2024.

Órgãos interessados em participar do programa devem encaminhar suas propostas até o dia 31 de outubro.