Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.955.116, 1.955.300, 1.955.440 e 1.955.957, classificados no ramo Leia Mais 26 de julho de 2024
CNJ conclui visitas a tribunais do país para assegurar implantação do Justiça 4.0 O Programa Justiça 4.0 visitou 31 tribunais em todas as regiões do Brasil. Leia Mais 26 de julho de 2024
TCE-PR esclarece que taxa negativa em licitação de auxílio-alimentação é possível Conselheiros aprovam o Prejulgado nº 34, que fixa o entendimento de que a proibição disposta na Lei nº Leia Mais 26 de julho de 2024
Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública Pedro Aihara, autor da proposta. Leia Mais 26 de julho de 2024
Consulta: locação de luminárias pode ser usada na melhoria da iluminação pública Pleno do TCE-PR orienta que a locação, com consolidação da propriedade do município sobre os equipamentos ao fim Leia Mais 26 de julho de 2024
Tramita GOV.BR tem funcionamento restabelecido, após incidente cibernético As equipes do Ministério seguem trabalhando para normalizar o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Multiórgãos em Leia Mais 26 de julho de 2024