
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.955.116, 1.955.300, 1.955.440 e 1.955.957, classificados no ramo
LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS

Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.955.116, 1.955.300, 1.955.440 e 1.955.957, classificados no ramo

O Programa Justiça 4.0 visitou 31 tribunais em todas as regiões do Brasil.

Conselheiros aprovam o Prejulgado nº 34, que fixa o entendimento de que a proibição disposta na Lei nº

Pedro Aihara, autor da proposta.

Pleno do TCE-PR orienta que a locação, com consolidação da propriedade do município sobre os equipamentos ao fim

As equipes do Ministério seguem trabalhando para normalizar o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Multiórgãos em