Cadernos Orientadores de Licitação, Contratos e Convênios

Conheça este excelente material elaborado pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná, voltado à aquisição de bens, serviços e insumos para atendimento da emergência de saúde pública derivada do coronavírus.

Este volume faz parte da Coletânea de Cadernos Orientadores da instituição e tem por objetivo “dirimir dúvidas a respeito dos requisitos e procedimentos para as contratações com caráter de urgência para prover os gestores de uma maior segurança jurídica, especificamente a respeito do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.”

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