Compras.gov.br implementa nova funcionalidade de sorteio para desempate em licitações
Funcionalidade entra em vigor em 14 de outubro, traz mais segurança jurídica e transparência ao processo licitatório e acompanha a Instrução Normativa Seges/MGI nº 79.
Ministério da Gestão e AGU promovem debates sobre nova organização da Administração Pública
Seminários serão conduzidos por especialistas de diferentes instituições públicas e privadas.
Projeto prevê medidas para modernização da iluminação pública nas cidades
Municípios poderão usar recursos da eficiência energética na troca da iluminação.
STF julga procedente ação da AGU e mantém validade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
Por unanimidade, Corte julgou constitucional decreto de 1º de janeiro de 2023 que revogou medida editada nos últimos dias do governo anterior e evitou prejuízo de R$ 1,4 bilhão.
Advocacia pública reforça importância da arbitragem internacional
Durante agenda em São Paulo, o ministro Jorge Messias também falou sobre a atuação da AGU junto ao setor portuário.
ANPD adota política interna de proteção de dados pessoais
Objetivo é consolidar boas práticas entre todo os colaboradores e assegurar medidas que garantam o cumprimento da legislação, transparência e prestação de contas.
Petrobras assina três contratos de concessão na Bacia de Pelotas
A assinatura dos contratos conclui a participação da Petrobras no leilão do 4º Ciclo de Licitações da Oferta Permanente, por meio da qual adquiriu ao todo 29 contratos de concessão na Bacia de Pelotas.
Entre outros decretos modificados, novo Decreto 12.218/2024 promove alterações sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal
Decreto nº 12.218, de 11 de Outubro de 2024.
Governadores e prefeitos serão ouvidos para aprovação da reforma tributária
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, disse que a equipe econômica conta com a aprovação da proposta ainda neste ano.
Gestão moderniza Portal Nacional de Contratações Públicas para facilitar acessibilidade e experiência do usuário
Com interface renovada, plataforma atende às demandas de usuários, promove inclusão digital e facilita a navegação.
