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Portal de Dados Abertos e Portal Nacional de Contratações Públicas foram apresentados como exemplos de transparência durante evento da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Decisões envolvem gastos com cartões corporativos, processos da Comissão de Ética, autos de infração do IBAMA e informações da ABIN.

Acordo encerra mais de duas décadas de litígios fiscais e soluciona dívida de R$ 6,2 bi em tributos federais.

Sistema ganha funcionalidades inovadoras para agilizar processos, melhorar a transparência e facilitar a interação entre fornecedores e órgãos públicos.

Comunicado n° 16/2024.

O objetivo da Comissão é estimular a inovação, a sustentabilidade e a indústria nacional, melhorando a qualidade das compras públicas no Brasil.

Acordo de Cooperação Técnica visa a promover integração e intercâmbio de dados entre os órgãos.

Relator, Paulo Paim defendeu aprovação da proposta por videoconferência durante a sessão, que foi semipresencial.

A análise incluiu agenda regulatória, análise de impacto regulatório (AIR), participação social, avaliação de resultado regulatório (ARR) e revisão do estoque regulatório.

TCU fez auditoria sobre o desempenho de 69 instituições em relação aos objetivos de ensino e pesquisa.