Ministério da Educação deve elaborar plano de ação para avaliar e orientar universidades públicas federais
TCU fez auditoria sobre o desempenho de 69 instituições em relação aos objetivos de ensino e pesquisa.
IN SEGES/MGI n° 81 estabelece como compensar horas de trabalho em contratos de serviços contínuos no Governo Federal
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de Setembro de 2024.
IN SEGES/MGI n° 79 prevê hipótese de sorteio e atualiza porcentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades aberto/fechado e fechado/aberto quando for prevista a aplicação de margens de preferência
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de Setembro de 2024.
CGU divulga diagnóstico de adesão aos cadastros nacionais de empresas inidôneas, suspensas e punidas por Estados e Municípios
Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública.
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório.
Catálogo do sistema Compras.gov.br lança funcionalidade para inclusão de pedidos de catalogação
Novidade possibilitará acompanhamento das solicitações e troca de mensagens com o catalogador.
Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal
Programas do Ministério da Saúde são os primeiros a compor a nova modalidade.
STF lança nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
Publicação tem como tema a violação sistemática de direitos e traz colaborações nacionais e internacionais.
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Tramita GOV.BR alcança 160 órgãos e entidades com processos integrados
Plataforma permite tramitação de processos e documentos avulsos entre sistemas eletrônicos diferentes com segurança e transparência.
