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Em Consulta, TCE-PR orienta que, além da publicação em jornal diário, a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) exige que o extrato seja publicado no diário oficial do ente público licitante.

A solução traria incremento de cerca de R$ 700 milhões por ano aos cofres públicos.

Conclusão é do TCE-PR, ao apurar a média das 399 prefeituras, a partir da análise de seis áreas, incluindo Educação e Saúde, nas prestações de contas de 2022 e 20223 dos prefeitos.

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira, 2 de julho de 2024, a Portaria n. 42/Pres./2024, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o sistema de registro de preços.

Anúncio foi feito nesta sexta (5/7), em São Paulo, em evento que contou com participação dos ministros Wellington Dias e Márcio Macêdo.

O objetivo é apoiar a reconstrução da infraestrutura. O crédito emergencial pode ser usado para obras e reformas, aquisição de equipamentos e capital de giro.

Resultado foi divulgado pelo Ministério da Gestão durante reunião da CCSISP e considera apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório.

Reginaldo Veras: gestão pública sustentável pode moldar ambiente empresarial.

Serão dois lotes de unidades escolares do ensino médio e anos finais do fundamental; leilões estão marcados para setembro e novembro.

Pela proposta, excepcionalmente, produtos apreendidos poderão ser doados sem a descaracterização da marca.