STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual.
Publicação de extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação segue obrigatória
Em Consulta, TCE-PR orienta que, além da publicação em jornal diário, a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) exige que o extrato seja publicado no diário oficial do ente público licitante.
CGU recomenda adoção de meios digitais nos pagamentos à União
A solução traria incremento de cerca de R$ 700 milhões por ano aos cofres públicos.
Municípios paranaenses melhoram a execução de políticas públicas essenciais
Conclusão é do TCE-PR, ao apurar a média das 399 prefeituras, a partir da análise de seis áreas, incluindo Educação e Saúde, nas prestações de contas de 2022 e 20223 dos prefeitos.
Portaria regulamenta sistema de registro de preços no âmbito do TCE
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira, 2 de julho de 2024, a Portaria n. 42/Pres./2024, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o sistema de registro de preços.
Edital de R$ 30 milhões em recursos para as Cozinhas Solidárias é prorrogado
Anúncio foi feito nesta sexta (5/7), em São Paulo, em evento que contou com participação dos ministros Wellington Dias e Márcio Macêdo.
Governo Federal destina R$ 200 milhões para área de turismo no RS
O objetivo é apoiar a reconstrução da infraestrutura. O crédito emergencial pode ser usado para obras e reformas, aquisição de equipamentos e capital de giro.
Licitações centralizadas do Codificagov.br geram economia de R$ 250 milhões
Resultado foi divulgado pelo Ministério da Gestão durante reunião da CCSISP e considera apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório.
Comissão debate desafios e oportunidades da sustentabilidade na administração pública
Reginaldo Veras: gestão pública sustentável pode moldar ambiente empresarial.
Governo de SP publica edital de PPP para construção de 33 novas escolas
Serão dois lotes de unidades escolares do ensino médio e anos finais do fundamental; leilões estão marcados para setembro e novembro.