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Publicação consolida entendimentos sobre situações de conflito de interesses.

O texto também permite que a Embratur receba recursos da União por meio do Ministério do Turismo

Contrato prevê mão de obra para serviços técnicos de captação, transmissão e armazenamento das sessões, reuniões de comissão e eventos do Legislativo

Iniciativa visa reforçar a transparência e o acesso à informação em organizações públicas, tendo por base as diretrizes das leis de acesso à informação e de responsabilidade fiscal

Autor do requerimento, Eduardo Gomes é o relator do projeto

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de lançar uma página eletrônica dedicada ao desempenho e desenvolvimento de pessoas na Administração Pública Federal (APF).

Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações.