Compartilhamento de dados entre sistemas do Governo Federal gera economia de R$ 1,27 bi no primeiro semestre de 2024
- 6 de agosto de 2024
- Posted by: Inove
- Category: Notícias
O Conecta GOV.BR gerou uma economia, tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública, de R$ 1,27 bilhão nos seis primeiros meses de 2024. A comparação com o mesmo período do último ano demonstra o benefício do compartilhamento de dados entre os sistemas do governo federal, já que a economia nos seis primeiros meses de 2023 ficou em torno de R$ 644 milhões. Desde o início da atual gestão, o programa já resultou em uma redução dos gastos no valor de R$ 2,81 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (05/08) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com esta iniciativa do MGI, os brasileiros não precisam mais peregrinar entre órgãos para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público. O programa promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe.
“O compartilhamento de dados é fundamental para a melhoria dos serviços públicos. É por isso que estamos incentivando o uso do Conecta GOV.BR por todos os órgãos federais e também pelos demais entes da federação”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Este programa é uma das principais ações no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que inclui também temas como nuvem governamental, governança de dados e uso de inteligência artificial”, acrescentou.
Um dos principais exemplos do uso do Conecta GOV.BR está no Passe Livre Interestadual, que pode ser solicitado pela internet. Voltado para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa, o serviço digital dá gratuidade de passagens de ônibus em viagens interestaduais. O serviço utiliza as seguintes bases do programa: CPF, CadÚnico, Certidão da Pessoa com Deficiência e Faixa de renda de Grupo Familiar.
Outro recente exemplo do uso do Conecta GOV.BR ocorreu no processo de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no qual a maior parte dos candidatos tiveram a isenção da taxa de inscrição deferidas com o uso do programa a partir da base de dados do CadÚnico. No serviço público, o programa ajuda a diminuir as fraudes e erros, pois possibilita que os servidores deixem de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão.
Ao todo, já foram realizadas mais 1,1 bilhão de transações no Conecta GOV.BR, sendo 977 serviços públicos com obtenção automática de informação e 95 unidades federais que já aderiram ao Conecta GOV.BR. “Estes números demonstram o quanto a atual gestão está promovendo o compartilhamento de dados para a modernização do serviço público e para ampliar a qualidade dos serviços públicos ofertados à população”, afirma Mascarenhas. Criado em 2020, a iniciativa já gerou uma economia de R$ 4,72 bilhões.
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 – Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos