CPNU: 124 membros da AGU vão atuar em regime de plantão para dar segurança jurídica ao certame
A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando em regime de plantão judicial para garantir a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que acontecerá no dia 18 de agosto. Foram designados, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), 124 membros da AGU para atuarem até o dia 23 de agosto visando conferir segurança jurídica ao certame.
A equipe será responsável por fazer o acompanhamento estratégico e o monitoramento permanente de possíveis questionamentos judiciais para garantir que o processo seletivo, o maior já realizado no país, seja realizado sem empecilhos.
Uma força-tarefa da AGU já estava fazendo o monitoramento das ações judiciais envolvendo o concurso unificado. Até o momento, a equipe já havia atuado em oito ações propostas coletivamente que discutiam pontos dos editais; além de ações individuais.
“Todos os dias os sistemas da Justiça são monitorados em busca ativa de ações. Então, a partir dessa busca, nós conseguimos localizar todo e qualquer processo que seja ajuizado em face da União”, explica a Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto. “E nesse momento de reta final nós estamos completamente alinhados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em contato diário para que a programação, o cronograma e o edital sejam executados da maneira como idealizados”, acrescenta.
Outras frentes
Além da defesa judicial, a AGU atua em outras frentes para a viabilização desta política pública que possibilitará a seleção de candidatos para vagas autorizadas pelo governo federal. “Na verdade, a atuação consultiva começou desde a estruturação do edital, desde o desenvolvimento”, explica o Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública, Ivan Nunes, enfatizando que a atuação da AGU é absolutamente estratégica. “Toda a aprovação do edital, todos os ajustes, as decisões por adiar [o concurso], todos os aditivos, todas as mudanças em edital, isso foi feito com o aval da Consultoria-Geral da União”, salienta.
A Consultora Jurídica junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Karoline Busatto, enfatiza que a articulação entre o contencioso e consultivo tem sido essencial. “A Consultoria Jurídica junto ao MGI tem atuado de forma direta com os colegas da PGU [Procuradoria-Geral da União], o que viabiliza uma defesa mais ágil e eficiente de uma política pública tão relevante como o CPNU”, finaliza.
Fonte: Advocacia-Geral da União