A Reforma Tributária sobre o consumo está promovendo uma das maiores transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro. Com a substituição gradual de tributos como PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI pela CBS e pelo IBS, surgem novos desafios para a Administração Pública e para as empresas que executam contratos de serviços terceirizados.
Nos contratos administrativos, os efeitos da reforma vão muito além da alteração de alíquotas. As mudanças impactam diretamente a composição dos custos, a apropriação de créditos tributários, as retenções, o fluxo de caixa, a análise de propostas, a fiscalização contratual e os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Este curso foi desenvolvido para oferecer uma visão prática e aplicada dos impactos da Reforma Tributária nos contratos de serviços terceirizados. O foco está na análise da planilha de custos, na identificação dos reflexos econômicos da transição tributária e na adoção de procedimentos seguros para revisão, fiscalização e gestão contratual.
Por meio de estudos de caso, exercícios práticos e modelos de documentos, os participantes aprenderão a interpretar os novos cenários tributários e a tomar decisões fundamentadas para preservar a segurança jurídica, a economicidade e o equilíbrio dos contratos administrativos.
