contratos administrativos
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ESTATAIS
UM PARALELO ENTRE O REGIME ATUAL E A
NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Apresentação

Dentre todas as demais fases do processo de contratação, a etapa da execução contratual carrega em si o mais importante objetivo do contrato: a obtenção do resultado almejado pela Contratante.

Por isso a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Administração através de seus representantes especialmente designados e preparados para essa missão.

Contudo, os setores da Administração que atuam na gestão e fiscalização de contratos muitas vezes apresentam carências estruturais e de apoio técnico que atrapalham o correto e regular acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com as empresas prestadoras de serviços.

A falta de setores específicos para atuar na gestão de contratos, o quantitativo elevado de contratos celebrados, a falta de elaboração de manual de fiscalização contratual (para melhor orientar a atuação dos fiscais e gestores) e o número reduzido de servidores do Órgão para atuarem na Gestão e Fiscalização, associada, normalmente, à falta de realização de ação de capacitação – são situações que dificultam a plena atuação da Administração, trazendo-lhe riscos, falhas e imputação de responsabilidades para os seus agentes.

Muitas das situações enfrentadas pelos servidores e empregados públicos dizem respeito às responsabilidades solidária e subsidiária, ocasionadas pelo descumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas pelas empresas contratadas. Dentre as principais reclamações trabalhistas ajuizadas pelos empregados junto ao Poder Judiciário, estão a falta de pagamento de férias; décimo terceiro salário; salários, e auxílios transporte e alimentação, o que acarretará imputação de responsabilidade subsidiária pelo débito trabalhista à Administração, caso seja evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei de Licitações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

Isso sem falar que continuamos enfrentando uma pandemia, gerada pelo coronavírus, que tem impactado negativamente a gestão e a própria execução dos contratos, trazendo problemas para a continuidade destas contratações e para o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelas partes envolvidas.

O segredo para enfrentar todas essas dificuldades e realizar uma gestão e fiscalização contratual com assertividade e maior segurança nas decisões está concentrado nestes dois pilares:

CONHECIMENTO e CAPACITAÇÃO dos agentes públicos envolvidos nesta missão!

Por isso desenvolvemos este Curso Completo de Contratos Administrativos, 100% online e ao vivo, para aperfeiçoar seus alunos em uma visão ampla e sistêmica sobre as responsabilidades, habilidades e técnicas exigidas para o importante trabalho da Gestão e Fiscalização Contratual, bem como capacitá-los, instruí-los e habilitá-los para o desempenho dessas funções através de um conhecimento atualizado e muito mais seguro!

Seus participantes também se atualizarão sobre as mudanças e impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) na área dos contratos administrativos – são muitas novidades que todos precisam conhecer, para se aprimorarem cada vez mais na correta execução de suas atividades!

Objetivos

O principal objetivo do curso é formar, capacitar e atualizar os alunos sobre as novas diretrizes da Lei 14.133/21 relacionadas às contratações públicas, trazendo informações técnicas sobre suas principais mudanças e impactos nos contratos administrativos.

Neste curso o aluno receberá uma compreensão sistêmica sobre a atuação dos Fiscais e Gestores de contratos, conhecendo a legislação aplicável, distinguindo suas atribuições e responsabilidades para a mais fiel execução contratual, tendo em mente os melhores resultados almejados pelas suas Instituições.

Palestrante

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduado em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

100% ao vivo e online

06 a 10 de dezembro de 2021

20 horas de capacitação

Márcio Motta

1.890,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

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