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Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização

Novas regras, cases e modelos inovadores para contratações eficazes com as Leis n° 14.133/2021 e n° 13.303/2016

100% ao vivo
e online

31 de julho, 01 e 02
de agosto de 2024

24 horas
de capacitação

APRESENTAÇÃO

As funções de gestor e fiscal de contrato atraem grande responsabilidade para quem as exerce sendo que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União já entendeu que “A falta de capacitação do agente público para a realização de tarefa específica a ele atribuída não impede sua responsabilização por eventual prejuízo causado ao erário.” (ACÓRDÃO 2449/2018 – PLENÁRIO). 

Para exercer com assertividade e segurança essas funções é simplesmente essencial dominar as normas que regem os contratos a serem geridos e fiscalizados. Sabendo disso, a Inove desenvolveu uma capacitação especial para que você esteja plenamente preparado para ser gestor ou fiscal de contratos. 

No curso Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização você vai compreender como deve ocorrer, na prática, a gestão e fiscalização de contratos no atual cenário das contratações públicas, através de modelos atualizados e cases de sucesso!

Temas como panorama dos contratos na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016, as responsabilidades do contratado, do gestor e do fiscal do contrato, o recebimento do objeto, o pagamento, revisão, reajuste e repactuação serão abordados em profundidade e de forma prática. 

O participante conhecerá também os entendimentos do TCU, Instruções Normativas e modelos da AGU aplicáveis ao processo de contratação com ênfase dos mais relevantes para a fase de execução contratual. 

E o melhor: você receberá dupla certificação!

Por ser um conteúdo completo e com a metodologia prática Inove, serão enviados os seguintes certificados: Contratos Administrativos + Formação e Atualização de Gestores e Fiscais. 

OBJETIVOS

Fornecer fundamentação teórica e prática para que os agentes públicos utilizem com segurança as Leis nº 13.303/2016 e 14.133/2021, em especial na fase de execução contratual (da elaboração do contrato até a sua extinção).  

Proporcionar ao aluno o ferramental necessário para desempenhar com segurança as atribuições de gerir e fiscalizar os contratos administrativos, atuando de forma assertiva e organizada prevenindo danos ao erário e ilidindo possíveis responsabilizações.

PROFESSORA

Lindineide Cardoso

Servidora Pública de Carreira da Justiça Eleitoral e especialista em Licitações e Contratos

Não perca mais tempo! Participe desta capacitação!

Clique nos botões abaixo para conhecer o conteúdo completo e garantir hoje mesmo sua vaga!

R$ 2.890,00

por pessoa

** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

** Requisitos para uma boa experiência com o curso: – Computador: Processador i3 – 3Ghz – Memória: 4GB RAM – Browser: Chrome ou Internet Explorer – Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.