Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas e Serviços de Engenharia​

O fiscal de obra pública por vezes é o primeiro anteparo – ou o principal filtro – de eventuais falhas a ocorrerem nas fases anteriores do processo: nos estudos de viabilidade, na licitação, no orçamento ou mesmo na construção do edital.

Não bastasse essa realidade, com reais riscos quanto a responsabilização para os agentes públicos, a complexidade desses contratos e a dinâmica do dia-a-dia na obra exige uma capacitação técnica multidisciplinar: engenharia, direito, administração, finanças… Os riscos são dos mais variados: chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, qualidade ruim, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, orçamento de itens novos, jogo de planilha, prazo da obra, contratação de supervisoras, contingenciamento de recursos, aplicação de penalidades, acordos de nível de serviço, fiscalização dos encargos trabalhistas, aplicação das garantias, e toda uma gama de ameaças.

Nesse cenário, o professor Rafael Jardim Cavalcante propõe as participantes a apresentação cuidadosa de cada um desses riscos que rodeia o universo dos fiscais de obras públicas e serviços de engenharia. Pretende-se associar a teoria afeta a esses temas como a longa jurisprudência do TCU sobre o assunto.

Propõe-se, ademais, construir com os participantes como a inteligência artificial pode auxiliar a fiscalização, nos desafios diuturnos de fiscalizar as obras: aplicação prática de normas aplicáveis, rotinas de fiscalização, avalições de recebimento provisório e definitivo, check-list, etc.

Mais que uma apresentação milimétrica de cada risco potencial nas obras, trata-se de uma oportunidade para os gestores de obras públicas adquirirem um ferramental essencial para o alcance de resultados e potenciais problemas com os órgãos de controle.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas; associados ao que mais moderno existe atualmente sobre governança e gestão. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.