ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária representa a maior transformação do sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas e produzirá impactos diretos na elaboração dos orçamentos de obras públicas, no cálculo dos custos de engenharia, na estruturação do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) e na análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aliada ao novo regime de não cumulatividade plena e ao sistema de créditos tributários, exigirá uma profunda revisão das metodologias tradicionalmente utilizadas na formação dos preços de referência das obras públicas.

Nesse novo cenário, os profissionais que atuam com planejamento, elaboração de orçamentos, fiscalização, auditoria, contratação e gestão de obras precisarão compreender não apenas as alterações legislativas, mas, principalmente, como essas mudanças impactam a composição dos custos de materiais, mão de obra, equipamentos, administração local, custos indiretos, BDI e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Este curso foi desenvolvido com uma abordagem prática e aplicada, integrando os fundamentos da engenharia de custos, a Lei nº 14.133/2021, os sistemas referenciais oficiais (SINAPI e SICRO), a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025.

Ao longo do treinamento, serão analisados os reflexos da Reforma Tributária em toda a cadeia de formação dos custos das obras públicas, desde a elaboração do orçamento estimativo até a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Também serão abordados temas como o tratamento dos créditos de IBS e CBS nos diferentes componentes do custo, os impactos sobre os sistemas referenciais, a reformulação do BDI durante o período de transição, as adaptações necessárias na engenharia de custos e as metodologias para mensuração dos impactos tributários em contratos administrativos.

Mais do que apresentar as alterações promovidas pela Reforma Tributária, o curso oferece uma metodologia consistente para que gestores públicos, engenheiros, orçamentistas, fiscais, auditores, consultores e demais profissionais possam elaborar orçamentos tecnicamente robustos, compatíveis com o novo sistema tributário e aptos a atender às exigências de auditorias e dos órgãos de controle.

Ao final do curso, os participantes estarão preparados para compreender os efeitos da Reforma Tributária na formação dos preços das obras públicas, revisar metodologias de orçamentação, adaptar composições de custos, reestruturar o BDI e analisar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro à luz da nova legislação, contribuindo para a elaboração de orçamentos mais precisos, transparentes e alinhados ao novo ambiente regulatório.