Orçamento de obras públicas com IA e a Nova Reforma Tributária

O fiscal de obra pública por vezes é o primeiro anteparo – ou o principal filtro – de eventuais falhas a ocorrerem nas fases anteriores do processo: nos estudos de viabilidade, na licitação, no orçamento ou mesmo na construção do edital.

Não bastasse essa realidade, com reais riscos quanto à responsabilização para os agentes públicos, a complexidade desses contratos e a dinâmica do dia a dia na obra ou da manutenção predial exigem uma capacitação técnica multidisciplinar: engenharia, direito, administração, finanças…

Os riscos são dos mais variados: chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, impossibilidade de se prever as exatas quantidades de manutenção, qualidade ruim, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, orçamento de itens novos, jogo de planilha, prazo da obra, contratação de supervisoras, contingenciamento de recursos, aplicação de penalidades, acordos de nível de serviço, fiscalização dos encargos trabalhistas, aplicação das garantias e toda uma gama de ameaças.

Nesse cenário, o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe aos participantes a apresentação cuidadosa de cada um desses riscos que rodeiam o universo dos fiscais de obras públicas e serviços de engenharia. Pretende-se associar a teoria relacionada a esses temas à vasta jurisprudência do TCU sobre o assunto.

Propõe-se, ademais, discutir as principais dificuldades dos fiscais na principal ferramenta da administração para lidar com os problemas cotidianos de manter um prédio em funcionamento: os CONTRATOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com todas as suas particularidades, envolvendo acordos de nível de serviço, informações mínimas das ordens de serviço, como lidar com a falta de insumos ou serviços na planilha orçamentária, divisão de tarefas entre fiscais técnicos e administrativos e muito mais.

Mais que uma apresentação minuciosa de cada risco potencial nas obras, trata-se de uma oportunidade para os gestores de obras públicas adquirirem um ferramental essencial para o alcance de resultados e para a mitigação de potenciais problemas com os órgãos de controle.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, apresenta-se um compêndio detalhado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas, associado ao que há de mais moderno em governança e gestão. Aos operadores do direito, oferece-se uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.