Curso avançado: parecer jurídico com o uso da IA

A manifestação jurídica desempenha papel fundamental na orientação e no embasamento de decisões na Administração Pública. Daí porque a importância de que seja ao mesmo tempo bem fundamentada, clara e objetiva a fim de que seja devidamente compreendida pelos agentes públicos.

Não é exagerado afirmar que o impacto do parecer jurídico excede à esfera técnica e que tem desdobramentos sociais na medida em que, muitas vezes, fundamenta a tomada de decisões que resultam na implementação de políticas públicas.

Devido à relevância da manifestação jurídica, o Tribunal de Contas da União considera possível a responsabilizar o autor do parecer jurídico que “não esteja fundamentado em razoável interpretação da lei, contenha grave ofensa à ordem pública ou deixe de considerar jurisprudência pacificada do TCU” (Acórdão 13375/2020-1ª Câmara).

Considerando a importância da manifestação jurídica, desenvolvemos uma capacitação inovadora com o objetivo de abordar os principais pontos de dúvidas que permeiam a atividade de procuradorias e assessorias jurídicas de todas as esferas da Administração quando da emissão de pareceres jurídicos.

Nesta capacitação, serão abordados temas como elementos do parecer jurídico, sua natureza jurídica, espécies de parecer jurídico, realização de diligências pelo parecerista, divergência de entendimentos na assessoria jurídica, responsabilidade do parecerista, questões práticas e jurídicas do parecer em matéria de licitações e contratos e muito mais!

Quer emitir pareceres jurídicos bem fundamentados e assertivos e que contribuam para a eficiência de seu órgão ou entidade? Então, vem se capacitar com a Inove!