Curso Completo sobre Parecer Jurídico
Apresentação
A manifestação jurídica desempenha papel fundamental na orientação e no embasamento de decisões na Administração Pública. Daí porque a importância de que seja ao mesmo tempo bem fundamentada, clara e objetiva a fim de que seja devidamente compreendida pelos agentes públicos.
Não é exagerado afirmar que o impacto do parecer jurídico excede à esfera técnica e que tem desdobramentos sociais na medida em que, muitas vezes, fundamenta a tomada de decisões que resultam na implementação de políticas públicas.
Devido à relevância da manifestação jurídica, o Tribunal de Contas da União considera possível a responsabilizar o autor do parecer jurídico que “não esteja fundamentado em razoável interpretação da lei, contenha grave ofensa à ordem pública ou deixe de considerar jurisprudência pacificada do TCU” (Acórdão 13375/2020-1ª Câmara).
Considerando a importância da manifestação jurídica, desenvolvemos uma capacitação inovadora com o objetivo de abordar os principais pontos de dúvidas que permeiam a atividade de procuradorias e assessorias jurídicas de todas as esferas da Administração quando da emissão de pareceres jurídicos.
Nesta capacitação, serão abordados temas como elementos do parecer jurídico, sua natureza jurídica, espécies de parecer jurídico, realização de diligências pelo parecerista, divergência de entendimentos na assessoria jurídica, responsabilidade do parecerista, questões práticas e jurídicas do parecer em matéria de licitações e contratos e muito mais!
Quer emitir pareceres jurídicos bem fundamentados e assertivos e que contribuam para a eficiência de seu órgão ou entidade? Então, vem se capacitar com a Inove!
Objetivo
Tratar dos principais pontos que permeiam a atuação jurídica consultiva na Administração Pública e capacitar os participantes a elaborar manifestação consultiva com segurança jurídica, atendendo as demandas da Administração dentro da legalidade e nos limites praticados pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.
Palestrantes
Christianne Stroppa
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados.
Rafael Sérgio de Oliveira
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Na AGU foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal – PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Renato Saraiva – CERS, do Instituto Goiano de Direito – IGD, do ProJur e da UniAmérica. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais e internacionais sobre licitação e contrato.
Renila Lacerda Bragagnoli
Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração (IDP). Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe do Consultivo da Assessoria Jurídica.
100% ao vivo e online
30 de novembro e
01 de dezembro de 2023
16 horas de capacitação
Christianne Stroppa,
Renila Bragagnoli
e Rafael Sérgio
2.890,00 por pessoa
** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
** Requisitos para uma boa experiência com o curso: – Computador: Processador i3 – 3Ghz – Memória: 4GB RAM – Browser: Chrome ou Internet Explorer – Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.