Apresentação
Independentemente do objeto da contratação, é dever da administração realizar estimativa de preços de modo a estabelecer o valor máximo a ser aceito durante o certame. Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.
Esta capacitação vai apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço.
E, devido à relação entre os temas, será abordado o reequilíbrio econômico-financeiro para os contratos terceirizados trazendo a clara diferenciação entre a revisão, o reajuste e a repactuação e a correta forma de operacionalizá-los.
A capacitação observará os balizamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei das Estatais, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, da Instrução normativa nº 65, de 07 de julho de 2021 e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.
Objetivos
Capacitar agentes públicos para elaborar orçamento estimativo da contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra e para realizar a análise de forma segura das propostas apresentadas pelos licitantes, verificando sua adequação e a exequibilidade dos preços ofertados.
Capacitar os participantes sobre o reequilíbrio econômico-financeiro para os contratos terceirizados, tornando-os aptos a discernir e operacionalizar a revisão, o reajuste e a repactuação.
Professores

João Luiz Domingues
É fundador e colaborador do Portal L&C. É Auditor Federal de Finanças e Controle no Controladoria-Geral da União (CGU). Foi Auditor-Chefe da Universidade de Brasília (UnB) no período de 2014 a 2017. Atua com licitações públicas há mais de 13 anos, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC); atualização em Direito Administrativo – foco em licitação e contrato, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Certificado pela Universidade TOR VERGATA e ACCADEMIA JURIS ROMA pela participação no curso “Boas práticas em compras públicas – conhecendo a experiência europeia para refletir sobre o Brasil”. Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos, auditoria e gestão de riscos. Instrutor do curso de formação dos servidores da CGU.

Lara Brainer
Formada em Direito pela Universidade Candido Mendes; pós graduanda em Direito do Trabalho com ênfase em terceirização no serviço público; atualmente é Diretora da Central de Compras do Ministério da Economia e consultora do Banco Mundial; servidora da Agência Nacional de Saúde Suplementar onde foi, entre outras funções, Gerente de Contratos e Licitações da ANS, atuando em licitações há mais de 16 anos; foi Procuradora Chefe da área cível e de pessoal da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu, tendo sido no mesmo município Chefe da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Secretária Adjunta de Governo, Subsecretária Municipal de Educação e Assessora Legislativa na Câmara de Vereadores. Palestrante, Mediadora e Professora de Direito Administrativo em várias instituições, em especial, sobre o tema de contratações públicas.
100% ao vivo e online
30, 31 de outubro e
06 de novembro de 2023
24 horas de capacitação
João Domingues
e Lara Brainer
2.590,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.