Dia 30, CRC-PR realizará “live” sobre retenção de tributos em temas divergentes
Retenção de tributos em temas que causam divergências será o tema de live a ser realizada pela Escola Técnica do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná no dia 30 de outubro, das 9 às 10 horas. As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal do CRC-PR. A transmissão será feita pelo canal da Escola Técnica do CRC-PR no YouTube.
O objetivo da capacitação, de interesse de gestores e servidores da área da Contabilidade Pública, especialmente dos municípios, é orientar para a aplicação correta das regras de retenção de tributos sobre serviços com materiais, contribuição previdenciária e imposto de renda para empresas e profissionais. Com o conhecimento da legislação, busca-se evitar erros em retenções críticas.
O palestrante será o servidor da Receita Federal Marzalém Alves de Lima. Atuante nas áreas da Contabilidade Pública e de execução orçamentária e financeira, ele é professor e instrutor em instituições públicas e particulares. O mediador será o conselheiro do CRC-PR Julio Morona.
Entre os temas debatidos na capacitação online estarão: retenção de tributos sobre serviços prestados com emprego de materiais, de acordo com o inciso I, parágrafo 7º, artigo 2º, da Instrução Normativa 1.234/2012; retenção da contribuição previdenciária de empresas optantes pelo Simples Nacional; retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física utilizando o Desconto Simplificado citado no parágrafo 3º, artigo 52 da IN 1.500/2014; retenção da previdência de pessoa física quando da prestação de serviços a mais de uma fonte pagadora no mês, conforme o parágrafo 2º, artigo 49 da IN 2.110/2022 (Teto do INSS); e retenção do ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com o Artigo 21 da Lei 123/2006 (Lei do Simples Nacional).