Em sessão deliberativa remota, realizada na data de hoje (10/03/21), a tão esperada Nova Lei de Licitações teve sua redação final aprovada hoje no Senado.
O Parecer nº 10/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, trouxe a redação aperfeiçoada do Projeto de Lei, com 135 dispositivos ajustados para fins de redação e técnica legislativa.
Aprovado a redação final do PL, a matéria seguirá, agora, para a fase de autógrafos, assinatura do presidente do Senado Federal e aí então será encaminhado o texto para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após protocolado (com o protocolo de ofício assinado pelo Primeiro-Secretário do Senado, acompanhado dos autógrafos), inicia-se o prazo de 15 dias úteis (art. 66, §1º, da CRFB) para a sanção/vetos do Presidente da República.
A redação final do PL encontra-se disponível em: https://lnkd.in/ddkaVud