Ministério da Gestão celebra acordo com Justiça do Trabalho para implantação do Tramita GOV.BR

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebrou, durante webinar realizado nesta quarta-feira (31/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) para viabilizar a implantação e a utilização da plataforma Tramita GOV.BR pelas unidades que compõem a Justiça do Trabalho. Representantes de tribunais regionais que lidam com a temática em todo o país acompanharam o evento on-line e conheceram as funcionalidades da ferramenta.

Por meio do acordo, o Tramita GOV.BR, plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE) do Governo Federal, será implantado, ao longo dos próximos anos, em diversas unidades da Justiça do Trabalho. A parceria estratégica possibilitará a interoperabilidade do Tramita GOV.BR com o sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria (Proad), utilizado em vários órgãos da Justiça do Trabalho para a tramitação interna de processos administrativos em meio eletrônico.

O desenvolvimento e a disponibilização dessa solução permitirão que as outras unidades que utilizam o Proad implantem o Tramita GOV.BR de forma ágil, sem a necessidade de desenvolver a solução do zero. Além disso, a plataforma do Governo Federal já é integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta utilizada por alguns órgãos da Justiça do Trabalho.
 
Na abertura do webinar, a secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, destacou os benefícios da plataforma, que faz parte do ecossistema do Programa de Processo Eletrônico Nacional (PEN). “O que ganhamos com isso é economia de tempo na tramitação, redução de custos, mais agilidade e segurança na tramitação dos dados. Potencializar a digitalização nos permitirá atender melhor o cidadão com essas soluções integradas”, ressaltou.

Além da agilidade e redução de custos, a implantação do Tramita GOV.BR na Justiça do Trabalho promoverá maior eficiência e segurança, facilitando a integração entre órgãos e sistemas, ao tornar a tramitação 100% digital. Gustavo Barra, diretor do TRT da 12ª Região, celebrou o acordo. “A integração do Proad com o Tramita é um marco significativo para a Justiça do Trabalho, permitindo maior agilidade, segurança e controle”.

Três órgãos da Justiça do Trabalho já estão utilizando o Tramita GOV.BR. São eles o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), que usa o Proad, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que utilizam o SEI.

O secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão, parabenizou as equipes ao abrir o webinário e destacou a importância da integração entre o sistema Proad e a plataforma do Governo Federal. “Com o Tramita GOV.BR, não apenas enviamos processos via Proad, mas também para o SEI e mais de 150 órgãos da administração pública que utilizam diferentes sistemas”, afirmou.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos