Ministério da Gestão fechou acordo com mais de 98% dos servidores públicos federais

O empenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para valorizar os servidores públicos federais resultou em 98,2% da força de trabalho do Governo Federal com garantia de reposição salarial e reestruturação de carreira. Por meio das mesas de negociação específicas, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público.

Para o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, o MGI cumpriu o objetivo de retomada dos espaços de diálogo e a valorização dos servidores. “Nos anos anteriores não houve negociação nem espaços de diálogo, e os trabalhadores tiveram enormes perdas salariais com as demandas acumuladas. O governo Lula retomou esses espaços e todas as carreiras com as quais fizemos negociações tem garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas”, afirmou.

Feijóo considerou que as negociações conduzidas nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reinvindicações. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, disse.

Além dos acordos firmados nas mesas específicas, o diálogo com os servidores resultou em um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação. Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.

Com os acordos firmados, o impacto orçamentário em 2025 será de R$ 16 bilhões. Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB que o último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB.

Transformação do Estado

A inovação do serviço público federal agora avança para um novo passo na modernização do sistema de carreiras. “Existem dezenas de carreiras e centenas de cargos, muitos deles semelhantes, com atribuições parecidas e tabelas salariais diferentes.  Vamos oferecer ao servidor uma nova perspectiva em sua trajetória no serviço público, com perspectiva de futuro e que seja capaz de prestar o serviço que a população espera”, reforçou o secretário Feijóo.

Para isso, o MGI conta em sua estrutura com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, especialmente dedicada à modernização das carreiras do funcionalismo público, atuante em conjunto com as secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações do Trabalho (SRT). A pasta conduz ainda todo o sistema em que são recepcionadas as diferentes demandas do conjunto de entidades sindicais, composto pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, que possui um calendário bimestral de reuniões, as mesas específicas e temporárias de negociação com as entidades representantes dos servidores públicos federais e as mesas setoriais de negociação instaladas nos órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário.

Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI

2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM

3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS

4. Analistas em Tecnologia da Informação – ATI

5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF

6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF 

7. Policiais Rodoviários Federais – PRF

8. Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF

9. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB

10. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF

11. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN

12. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF

13. Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA

14. Magistério Federal – PROIFES Federação

15. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE

16. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014

17. Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE

18. Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE

19. Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG

20. CVM e SUSEP

21. Carreira de Analista de Comércio Exterior

22. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA

23. Carreira de Planejamento e Orçamento

24. Carreiras do IBGE

25. Carreiras do IPEA

26. Carreiras da PREVIC

27. Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN

28. Grupo DACTA

29. Grupos de Apoio e de Informações da ABIN

30. Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA

31. Médicos Peritos

32. Tecnologia Militar – PCCTM

33. DNIT – Carreiras e PEC

34. INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário

35. Peritos Federais Agrários

36. Agências Reguladoras

37. FNDE e INEP

38. Assistentes e Oficiais de Chancelaria

39. Diplomatas

40. Carreiras da FIOCRUZ

41. Carreiras do INMETRO

42. Carreiras do INPI

43. Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP

44. Carreiras do INSS

45. Analistas de Infraestrutura – AIE

Termos de Acordo da Mesa Central:

Termo de Acordo nº 01/2023 – Reajuste linear de 9%

Termo de Compromisso nº 01/2024 – Reajuste nos benefícios

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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos