Os impactos da pandemia do coronavírus nos contratos de obras públicas

O presente estudo foi elaborado em atendimento à consulta formulada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e aborda diversas precauções que podem ser tomadas pelas empresas vinculadas às suas entidades associadas que mantêm contratos de execução de obra pública com as Administrações Públicas impactados pelas decorrências da pandemia do COVID-19.

Este brilhante conteúdo, gentilmente cedido à Inove, é de autoria do Dr. Fernando Vernalha Guimarães (sócio fundador do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados) e tem o objetivo de delimitar as principais medidas cabíveis neste contexto de exceção, sintetizando ainda algumas recomendações jurídicas importantes às empresas com vistas ao melhor endereçamento destes temas para a adaptação dos contratos à nova realidade.

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Fernando Vernalha Guimarães é Advogado e Consultor na área do Direito Público. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutorado pela Columbia University Law School (NY, USA – visiting scholar 2017). Professor de Pós-Graduação em Direito Administrativo de diversas instituições. Autor dos livros Parceria Público-Privada (2ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2012), Concessão de Serviço Público (2ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2012) e Alteração Unilateral do Contrato Administrativo interpretação de dispositivos da Lei n° 8666/93 (São Paulo: Malheiros, 2003). Co-autor, juntamente com Egon Bockmann Moreira, do livro Licitação Pública: A Lei Geral de Licitações (LGL) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) (São Paulo: Malheiros, 2012). Autor de diversos capítulos de livros, artigos, cursos e palestras na área do Direito Administrativo. Autor de trabalhos premiados em Congressos na área do Direito Público. Foi Consultor da Unidade de PPP – Parceria Público-Privada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Unidade de Parcerias Público-Privadas) em 2009. É membro do Conselho Editorial da Revista (luso-brasileira) de Contratos Públicos (Belo Horizonte: Editora Fórum). Colaborador do portal PPP – Brasil: O observatório das Parcerias Público-Privadas – www.pppbrasil.com.br e da Revista Zênite de Licitações e Contratos (Curitiba: Zênite).