Países da América Latina debatem a integração de assinaturas eletrônicas e os serviços digitais transfronteiriços

O uso de assinaturas digitais e o compartilhamento de serviços digitais é o tema do “Workshop Regional sobre Aprofundamento dos Serviços Digitais Transfronteiriços”, que acontece até a próxima sexta-feira (12), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Organizado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Enap, o debate reúne doze países da América Latina. 
 
“Esta é uma grande oportunidade para os países da região poderem trocar experiência a respeito do que veem fazendo, não só na área de assinaturas digital e identidade digital, mas também nas integrações regionais de seus serviços públicos, o que pode possibilitar, no futuro, com que seus cidadãos possam usufruir da estrutura governamental mesmo estando em um outro país”, explicou o assessor da Secretaria de Governo Digital (SGD), Ciro Avelino, na abertura do evento.  

Entre os objetivos do evento estão o debate para a ampliação dos marcos técnicos da validação de assinaturas digitais transfronteiriças e o aprofundamento de um possível modelo de intercâmbio seguro de informações para os serviços digitais entre os países. “O reconhecimento mútuo de assinaturas e de documentos, que sejam produzidos nos países dessa região vai facilitar muito, entre outras coisas, as trocas de documentos, a exportação, o comércio exterior e a cidadania digital”, exemplificou o diretor presidente do ITI, Enylson Camolesi. 
 
Para a diretora executiva da Enap, Natália Teles, o evento será uma oportunidade de conhecer os avanços nos processos de implementação da assinatura e autenticação digital nos países da América Latina. Segundo Teles, a integração de serviços digitais fronteiriços é muito desafiadora. “A realização deste fórum é uma oportunidade de a gente construir – de forma colaborativa – caminhos para o desenvolvimento de ações que possibilitem a ampliação e a consolidação da oferta de serviços digitais transfronteiriços na nossa região”, complementou. 

Como se trata de uma assinatura eletrônica transfronteiriça, no Brasil está sendo considerada a versão Qualificada, que utiliza certificado digital. Esse tipo de assinatura já é aceito em países como Peru e Uruguai, por exemplo. 

Além de representantes do governo brasileiro, o evento reúne participantes de países como a Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. 
 
GOV.BR 

Atualmente, a plataforma digital do governo brasileiro é utilizada por mais de 158 milhões de pessoas, que acessam os mais de 4.200 serviços digitais disponíveis.  
Entre os serviços mais utilizados do GOV.BR está a Assinatura Eletrônica GOV.BR. Até o momento, já são mais de 114 milhões de documentos assinados eletronicamente utilizando a solução digital.  
 
As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada.    

A Assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.   

Para utilizar a solução do MGI, é preciso ter uma conta de nível prata ou ouro. Uma conta de nível prata é conseguida a partir do reconhecimento facial, para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.    

Já para se ter uma conta ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. 

Mais informações sobre a Assinatura GOV.BR estão disponíveis no GOV.BR. 

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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos