Portal do Servidor disponibiliza dados relativos ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
A partir do novo Sistema de Acompanhamento, Controle de Horas e Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), implementado em fevereiro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolveu Painel Estatístico que contempla dados globais sobre a referida gratificação. As informações, que serão atualizadas mensalmente, estão publicadas no Observatório de Pessoal, página eletrônica do governo federal que contém os dados de pessoal de toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O objetivo do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) é possibilitar uma gestão cada vez mais baseada em dados e evidências, de modo a contribuir para a transparência ativa de informações de interesse público, uma vez que qualquer cidadão, independentemente de solicitação, passa a ter acesso aos números relacionados aos recursos utilizados para pagamento da GECC no Poder Executivo Federal.
A GECC remunera os servidores federais que, eventualmente, atuam como instrutores de cursos de formação, desenvolvimento ou treinamento de outros agentes públicos, participem de bancas examinadoras ou de comissões para exames orais e/ou participem da logística de preparação e realização de concursos públicos e vestibulares.
Nesse primeiro momento, foram disponibilizados no Painel Estatístico dados gerais sobre os valores pagos e a pagar, a quantidade de eventos realizados contendo as atividades remuneradas por meio da GECC e o total de órgãos e entidades federais que utilizam o Sistema da Gratificação, além da evolução da usabilidade da ferramenta informatizada. A expectativa é que o Painel evolua e passe a contemplar também outras informações, como a quantidade de horas de GECC realizadas e as principais atividades pagas por meio dessa Gratificação. A atualização dos dados passará também a ser feita em tempo real.
Transparência ativa
Eduardo Almas, diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR/SGP/MGI), explica que a GECC é um incentivo ao desenvolvimento contínuo de agentes públicos, e que foi instituída, entre outros motivos, para garantir que as escolas de governo do Poder Executivo Federal, além de órgãos e entidades, possam retribuir servidores pelo desempenho eventual de atividades de instrutoria, entre outras ações.
“Muitas vezes, os instrutores não estão disponíveis no mercado com a escala necessária. Com a GECC as escolas de governo, órgãos e entidades federais, podem buscar, no próprio serviço público, profissionais especializados, com conhecimentos mais específicos. Para atender as especificidades do trabalho realizado no serviço público, é necessária a experiência dos próprios agentes públicos. Assim, nada melhor que valorizar o(a) servidor(a) para auxiliar no desenvolvimento de colegas de trabalho com a expertise adquirida ao longo do tempo. O que também auxilia no processo de retenção do conhecimento.”, afirma.
Priscila Aquino, coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas (CGDDP/DECAR/SGP/MGI), destaca que, embora a GECC esteja prevista na legislação de pessoal do serviço público desde 1974, somente a partir de fevereiro de 2024 o MGI, como órgão central do Sipec, passou a disponibilizar sistema informatizado para cadastro, acompanhamento, controle de horas e pagamento da Gratificação para utilização por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
“Desde a disponibilização da ferramenta no Sistema de Gestão de Pessoas, o Sigepe, estamos conseguindo, de forma ágil e consolidada, extrair informações sobre utilização e o pagamento da GECC em tempo real. Essas ações vêm conferindo à administração pública federal um olhar mais moderno e inovador sobre o desenvolvimento de pessoas centrado na melhoria dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, conferindo maior transparência à população”.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos