TCE Ceará e Cearaprev debatem melhorias na previdência do servidor público
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a visita da diretoria da Fundação de Previdência Social do Estado (Cearaprev), nesta quarta-feira (18/9). Na oportunidade, foram discutidos a Central de Processamento Previdenciário (CPP), instituída pela Lei Complementar nº 334/2024, a integração de sistemas dos órgãos e uso de inteligência artificial nos atos de registro, além de outros temas de interesse comum.
Participaram do encontro o presidente da Cearaprev, Adriano Pinheiro dos Santos; a diretora Jurídica, Andréa Duarte; a diretora de Gestão de Benefícios, Eugênia Camelo; o assessor de Controle Interno da Fundação, Sérgio Bastos; e o diretor de Estudos Econômicos Atuariais, Isaac Figueiredo. Do TCE Ceará estiveram presentes a assessora da Presidência, Meiry Mesquita; a diretora de Atos Registro I, Renata Ramos, e a diretora de Atos de Registro II, Alice Montenegro.
Saiba mais sobre a CPP
A Central de Processamento Previdenciário (CPP) foi criada pela Lei Complementar nº 334/2024. Vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Cearaprev, deverá ser responsável pelo processamento e conclusão dos processos de aposentadoria, pensão, reserva e reforma de servidores, militares e seus dependentes, no âmbito do Sistema Único de Previdência do Estado (Supsec), competindo-lhes proceder à abertura e à instrução do processo, com a sua consequente finalização e o envio ao Tribunal de Contas, para registro, sendo o caso.