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TCE/SC presta orientação a integrantes de consórcios de saúde do Estado
O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem, relator dos processos da área da saúde, promoveu uma reunião, na tarde desta terça-feira (23/7), para repasse de orientações, pela área técnica do TCE/SC, para integrantes de consórcios de saúde do Estado. “Que este seja um espaço para troca de experiências e para o saneamento de dúvidas entre consórcios de saúde e o órgão de fiscalização”, destacou Cherem.
No encontro com representantes da Associação de Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina, o diretor-geral de Controle Externo, auditor fiscal de controle externo Sidney Antonio Tavares Junior, falou da importância da reunião para repasse de informações voltadas à prevenção de problemas. “É missão do Tribunal de Contas a fiscalização e, quando preciso, a punição de gestores que praticam atos irregulares, mas, para nós, isso não é motivo de alegria. Por isso, atuamos, também, na orientação”, ressaltou, ao colocar as diretorias técnicas à disposição.
A vedação, na Lei 14.133/2021, de mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto e o credenciamento de serviços de saúde, como consultas e exames, foram pontos abordados pela diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste (CISNordeste), Ana Maria Groff Jansen. Como orientação, a equipe do TCE/SC sugeriu que os dois assuntos sejam objeto de consulta e que seja feito contato com a Frente Parlamentar Catarinense para possível alteração da lei.
Na oportunidade, o diretor Sidney Tavares Junior aproveitou para salientar a necessidade de os consórcios públicos ativos prestarem contas ao Tribunal, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), anualmente, até o dia 28 de fevereiro. Segundo informações repassadas pela associação de consórcios, existem, atualmente, 55 consórcios públicos no Estado, sendo 15 de saúde.
Pelo TCE/SC, também participaram da reunião o auditor fiscal de controle externo Adalberto Dall’Oglio Junior, assessor do gabinete do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e auditores fiscais de controle externo que atuam nas diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Atividades Especiais (DAE) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC). Pela associação de consórcios, estavam, ainda, os integrantes dos consórcios intermunicipais de saúde da Região de Laguna (CISAmurel), da Região Serrana (CISAmures) e do Alto Vale do Rio do Peixe (CISAmarp).