Tribunal incentiva uso de mecanismos de enfrentamento à fraude e corrupção
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) pretende possibilitar a verificação do nível de exposição das organizações públicas brasileiras a riscos de fraude e corrupção, propondo medidas para mitigar essas ameaças. Após concluir a autoavaliação, a organização recebe um relatório que indica o seu nível de suscetibilidade a essas condutas. O questionário contempla os cinco mecanismos (prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento), divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do Referencial de Combate à Fraude e Corrupção para o enfrentamento dessas irregularidades no Brasil. Acompanhe no Portal TCU a série, que se propõe a explicar cada mecanismo.
Os gestores são a primeira linha de defesa por estarem mais próximos da execução das atividades cotidianas da organização. É por isso que eles têm a capacidade de identificar primeiro os problemas na execução das atividades e de responder a esses problemas – Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU.
O Referencial é aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive conselhos profissionais e entidades do sistema S.
Relação de mecanismos, componentes e práticas
Mecanismo de prevenção
O risco de fraude e corrupção deve ser considerado nas etapas iniciais de elaboração de políticas, programas, atividades ou processos públicos. Dessa forma, as medidas preventivas serão concebidas desde a origem.
O mecanismo de prevenção é comporto por três componentes: gestão da ética e da integridade; controles preventivos e transparência; e accountability (obrigação de pessoas ou entidades prestarem contas e se responsabilizarem de forma fiscal, gerencial e programática pelos recursos a elas confiados).
Por meio de um ambiente ético, a disposição para desvios de condutas e formação de conluios é reduzida e a propensão para denúncias aumenta. Por meio de controles, reduz-se o risco de que vulnerabilidades sejam exploradas por fraudadores e corruptos. Por meio da transparência e accountability, aumenta-se a capacidade de observação dos atos e fatos na gestão pública pelas partes interessadas (stakeholders) da organização e aferição dos resultados obtidos – Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU.
Gestão da ética e da integridade
A partir da gestão da ética e da integridade, os servidores e demais públicos de uma organização sabem que as atividades desempenhadas são feitas pelos motivos certos, favorecendo a legitimidade da instituição e contribuindo para a motivação dos envolvidos. Compete à organização promover e reforçar os limites éticos e de integridade para que as ambições individuais sustentadas por fraude e corrupção não se materializem.
Controles Preventivos
Os controles preventivos permitem que a organização se proteja de pessoas dispostas a atentar contra ela. Para isso, é preciso reavaliá-los e os aperfeiçoar de tempos em tempos. Como consta no Referencial, “a organização deve sempre considerar que está permanentemente sujeita à ocorrência de fraude e corrupção e ciente de que nem toda fraude e corrupção pode ser prevenida e, nesses casos, deve avaliar se é mais vantajoso implementar controles detectivos do que preventivos”.
Transparência e accountability
Se a organização se esforça para ter um ambiente correto e ético, e atua para que a fraude e corrupção não ocorram, não há motivos para que ela não demonstre isso à sociedade. Isso só é possível se a instituição divulgar dados e fatos, promovendo a transparência e o accountability. “Os ambientes transparentes dificultam que os desvios prosperem, pois elevam a probabilidade de que as ocorrências de fraudes e corrupções sejam identificadas”, destaca o Referencial.
Construção de Código de Ética
A equipe do PNPC preparou, ainda, um curso on-line e autoinstrucional para ajudar as instituições na construção ou atualização de seus Códigos de Ética. O modelo preparado pelo programa favorece a gestão da integridade e promove a construção conjunta de normas correlatas.
Faça a autoavaliação
Ainda dá tempo de sua instituição preencher o questionário no e-Prevenção, plataforma de autosserviço do PNPC. O programa é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, com a coordenação e o patrocínio do TCU e apoio de entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Participe!
Fonte: Tribunal de Contas da União