A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.

O artigo destaca o uso preferencial do BIM (Building Information Modelling) no Brasil desde a criação do CE-BIM em 2017 pelo Governo Federal, culminando no Decreto nº 10.306/2020. O BIM permite a criação colaborativa de modelos digitais de construção, prevenindo erros, aumentando a transparência e a qualidade das obras.
Além disso, descreve as regras para elaboração do orçamento estimado e a obrigatoriedade de programa de integridade em obras de grande vulto.

O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.