Publicidade x Sigilo
Vamos analisar alguns tópicos referentes à publicidade e ao sigilo previsto na Lei n° 14.133/2021.
CGU divulga 8º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação
Decisões sobre a disponibilização de relatórios de monitoramento de redes sociais e de acesso aos estudos de efeitos adversos e monitoramento do uso de cloroquina são destaque.
Publicada nomeação de membros do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho
Comitê deve apoiar órgãos e entidades da Administração Pública Federal na implementação do PGD.
Manual de Licitações e Contratos ganha versão interativa
Novo formato, que será apresentado pelo TCU em webinário no dia 15 de agosto, oferece navegação facilitada e ferramentas de acessibilidade.
Gestão de resíduos no Brasil poderá custar R$ 168,5 bilhões em 2050
Baixa reciclagem e uso de lixões contribuem para gastos, diz estudo.
Vedada terceirização total de setores jurídico e contábil de sociedade de economia mista
Em Consulta, TCE-PR orienta que o serviço de patrocínio ou defesa de causas judiciais pode ser contratado por meio de inexigibilidade de licitação, desde que cumpridos requisitos.
Receita Federal alerta para sites falsos que geram documentos para empreendedores
Acesso a informações e serviços devem ser buscados exclusivamente nos canais oficiais do órgão.
Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses
Aeroporto teve 6,5 milhões de passageiros no 1º semestre.
Decreto dá preferência a Correios e Telebras em serviços para órgãos públicos
Medida vai aprimorar o acesso a serviços públicos, tecnologia e conectividade para a administração pública federal, que poderão ser revertidas em benefício da população.
Tribunal aponta riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras entre janeiro e maio de 2024.